Cartório Toledo — Tabelionato de Notas

Formulário de União Estável

Informações iniciais para instrução da escritura declaratória de união estável. O detalhamento das informações contribuirá na celeridade do procedimento.

Escritura declaratória de união estável: declara a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, e o regime de bens aplicável. Na ausência de pacto, aplica-se a comunhão parcial de bens.

1 Dados do solicitante

Quem está solicitando o ato — advogado, cliente recorrente (construtora, imobiliária, incorporadora, banco) ou parte interessada.

Nome do solicitante

Tipo de solicitante

Nº OAB (se advogado)

Empresa / cliente recorrente (se construtora, imobiliária etc.)

CNPJ (se empresa)

E-mail

Telefone / WhatsApp

2 Companheiro(a) 1

Nome completo

CPF

RG / Órgão emissor

Nacionalidade

Profissão

Data de nascimento

Estado civil

Regime de bens (se casado)

Cônjuge — nome (anuência, se casado)

Endereço completo

E-mail

Telefone / WhatsApp

3 Companheiro(a) 2

Nome completo

CPF

RG / Órgão emissor

Nacionalidade

Profissão

Data de nascimento

Estado civil

Regime de bens (se casado)

Cônjuge — nome (anuência, se casado)

Endereço completo

E-mail

Telefone / WhatsApp

4 Dados da união

Data de início da convivência

A convivência é pública, contínua e duradoura?

Há objetivo de constituição de família?

Endereço comum

5 Regime de bens

Regime patrimonial escolhido

Disposições patrimoniais / pacto (se houver)

6 Documentos a anexar

Documentos pessoais dos companheiros
Certidões de estado civil atualizadas
Comprovante de residência comum
Pacto / disposições patrimoniais (se houver)

7 Observações gerais

Informações adicionais

Ao terminar, envie pelo WhatsApp — abrirá a conversa da equipe já com o conteúdo preenchido, e você anexa os documentos na sequência. Use Salvar PDF ou Baixar respostas para anexar o formulário completo.