Cartório Toledo — Tabelionato de Notas

Formulário de Abertura de Inventário

Informações iniciais para instrução da escritura pública de inventário e partilha. O detalhamento das informações adiante solicitadas contribuirá na celeridade do procedimento.

Requisitos do inventário extrajudicial (Lei 11.441/2007 / Res. CNJ 35 e 571/2024): consenso quanto à partilha, ausência de testamento (ou autorizado judicialmente o seu cumprimento na via extrajudicial) e assistência de advogado. Havendo herdeiro menor/incapaz, a minuta do inventário extrajudicial deverá ser encaminhada ao Ministério Público.

1 Dados do advogado solicitante

2 Dados do falecido (autor da herança)

3 Cônjuge / companheiro(a) sobrevivente

Preencher apenas se houver cônjuge ou companheiro(a). O(a) meeiro(a) participa da escritura.

4 Herdeiros

Informe todos os herdeiros. Desde a Res. CNJ 571/2024, admite-se herdeiro menor ou incapaz no inventário extrajudicial — havendo herdeiro nessa condição, a minuta será encaminhada ao Ministério Público.

5 Testamento

6 Bens e direitos do espólio

6.1 Imóveis

6.2 Veículos

6.3 Contas, investimentos e valores

6.4 Participações societárias / empresas

7 Dívidas e obrigações do espólio

8 Aspectos fiscais e partilha pretendida

9 Checklist de documentos a anexar

Marque os documentos que já estão disponíveis. Os demais poderão ser providenciados na sequência.

  • Certidão de óbito do falecidoEmitida após o falecimento; original ou cópia autenticada.
  • RG e CPF do falecido
  • Certidão de casamento atualizadaCom averbações; emitida há menos de 90 dias, se possível.
  • Certidão de nascimento (se solteiro) e dos herdeiros
  • RG, CPF e comprovante de endereço dos herdeiros e cônjuges
  • Pacto antenupcial registrado, se houver
  • Matrículas atualizadas dos imóveisCertidão de inteiro teor do Registro de Imóveis (até 30 dias).
  • Carnê de IPTU / valor venal e certidão negativa de tributos municipais
  • CCIR / ITR e certidões, para imóveis rurais
  • CRLV / documento dos veículos
  • Extratos / saldos bancários e de investimentos na data do óbito
  • Contrato social e alterações / balanço, para participações societárias
  • Certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal) do falecido
  • Guia e comprovante do ITCMD
  • Certidão do CENSEC (existência de testamento)
Ao terminar, envie pelo WhatsApp — abrirá a conversa da equipe já com o conteúdo preenchido, e você anexa as certidões na sequência. Use Salvar PDF ou Baixar respostas para anexar o formulário completo.