Cartório Toledo — Tabelionato de Notas

Formulário de Divórcio com Partilha e Extinção de União Estável

Informações iniciais para instrução da escritura de divórcio com partilha de bens ou de extinção de união estável. O detalhamento das informações contribuirá na celeridade do procedimento.

Divórcio / extinção consensual (Lei 11.441/2007; Res. CNJ 35 e 571/2024): exige consenso das partes e assistência de advogado. Admite-se a via extrajudicial ainda que haja filhos menores ou incapazes, nos termos da Res. CNJ 571/2024, com intervenção do Ministério Público.

1 Dados do advogado (obrigatório)

A via extrajudicial exige a assistência de advogado comum ou de um para cada parte.

Nome do advogado

Nº OAB

E-mail

Telefone / WhatsApp

2 Requerente 1

Nome completo

CPF

RG / Órgão emissor

Nacionalidade

Profissão

Data de nascimento

Estado civil

Regime de bens (se casado)

Cônjuge — nome (anuência, se casado)

Endereço completo

E-mail

Telefone / WhatsApp

3 Requerente 2

Nome completo

CPF

RG / Órgão emissor

Nacionalidade

Profissão

Data de nascimento

Estado civil

Regime de bens (se casado)

Cônjuge — nome (anuência, se casado)

Endereço completo

E-mail

Telefone / WhatsApp

4 Dados do casamento / união

Tipo de ato

Data do casamento / início da união

Matrícula da certidão de casamento (se casamento)

Existe escritura/contrato de união estável?

Regime de bens

Data da separação de fato

5 Filhos

Há filhos do casal?

Relação de filhos (nome e idade)

Há filhos menores ou incapazes?

Guarda, convivência e alimentos já definidos?

6 Partilha de bens

Detalhe cada bem e a quem ficará. A partilha pode ser igualitária ou desigual, desde que haja consenso.

Há bens a partilhar?

6.1 Bens a partilhar

6.2 Dívidas comuns

Dívidas comuns a partilhar e responsável por cada uma

Observações gerais sobre a partilha

7 Nome dos requerentes

Algum requerente voltará a usar o nome de solteiro(a)?

Nome(s) a ser(em) retomado(s)

8 Alimentos

Haverá pensão alimentícia entre os requerentes?

Condições da pensão entre os requerentes (valor, prazo, forma)

Alimentos aos filhos (valor, forma, responsável)

9 Documentos a anexar

Certidão de casamento atualizadaEmitida há menos de 90 dias, se possível.
Escritura / contrato de união estável (se houver)
Pacto antenupcial (se houver)
Documentos pessoais dos requerentes
Certidões de nascimento dos filhos
Documentos dos bens a partilhar (matrículas, CRLV, extratos, contrato social)
IPTU / valor venal dos imóveis a partilhar
Acordo sobre guarda/alimentos (se filhos menores/incapazes)

10 Observações gerais

Informações adicionais

Ao terminar, envie pelo WhatsApp — abrirá a conversa da equipe já com o conteúdo preenchido, e você anexa os documentos na sequência. Use Salvar PDF ou Baixar respostas para anexar o formulário completo.