Cartório Toledo — Tabelionato de Notas

Formulário de Dação em Pagamento

Informações iniciais para instrução da escritura de dação em pagamento. O detalhamento das informações contribuirá na celeridade do procedimento.

Dação em pagamento (art. 356 do Código Civil): o credor consente em receber bem diverso do devido para extinguir a obrigação. Sendo o bem um imóvel, incide o ITBI por se tratar de transmissão onerosa.

1 Dados do solicitante

Quem está solicitando o ato — advogado, cliente recorrente (construtora, imobiliária, incorporadora, banco) ou parte interessada.

Nome do solicitante

Tipo de solicitante

Nº OAB (se advogado)

Empresa / cliente recorrente (se construtora, imobiliária etc.)

CNPJ (se empresa)

E-mail

Telefone / WhatsApp

2 Devedor(es) — quem dá o bem

3 Credor(es) — quem recebe o bem

4 Dívida original

Valor da dívida (R$)

Origem / natureza da dívida

Identificação do contrato

Vencimento

5 Bem dado em pagamento

6 Ajuste de valores e fiscal

Valor do bem em relação à dívida

Valor da torna / saldo (R$)

ITBI (se imóvel)

7 Documentos a anexar

Matrícula atualizada (se imóvel)
Instrumento da dívida original
Documentos pessoais das partes
Guia e comprovante do ITBI (se imóvel)
Certidões negativas do devedor

8 Observações gerais

Informações adicionais

Ao terminar, envie pelo WhatsApp — abrirá a conversa da equipe já com o conteúdo preenchido, e você anexa os documentos na sequência. Use Salvar PDF ou Baixar respostas para anexar o formulário completo.